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PROJETO

LEI 14.135 DE 13 DE MARÇO DE 2006
(PROJETO DE LEI 150/05)
(VEREADORA NOEMI NONATO - PSB)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia das Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências.

Roberto Trípoli, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz
Saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o (&) 7º
Do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia das Pessoas Desaparecidas, que acontecerá todo segundo Domingo do mês de maio de cada ano.
Art. 2º A data instituída nos termos do artigo anterior passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.
Art. 3º As Despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 16 de Março de 2006.
O Presidente, Roberto Trípoli.
Publicada na Secretária Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 16 de março de 2006.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman.

Justificativa da Lei:
Em todo o Brasil pessoas desaparecem misteriosamente, no trajeto entre a residência, trabalho ou escola, até mesmo em frente à suas próprias casas.

Centenas de famílias ficam, assim, sem noticia de seus entes queridos, e tem de aprender a conviver com a angustia de não saber se seus familiares que desapareceram se encontram vivos ou mortos.

Não raro tais pessoas paralisam suas vidas na busca, no mais das vezes infrutífera, por noticias que conduzam ao paradeiro de seus familiares desaparecidos.

Em homenagem a estas pessoas que desaparecem, muitas vezes vitimas de crimes brutais, e aos seus familiares que vivenciam a difícil situação de um sentimento de perda que se renova dia após dia pela esperança que sempre acaba se frustrando de reencontro de seus entes queridos é que propomos a instituição do "Dia das Pessoas Desaparecidas".

E vista de tais fundamentos, espero contar com o apoio de meus nobres pares.















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